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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
O contraditório, as partes e o juiz
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro
2006-10
Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade
Santos, Alexandre Pinheiro dos
;
Wellisch, Julya Sotto Mayor
;
Barros, José Eduardo Guimarães
2017-05
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2013-03
Consensualidade e gestão democrática do interesse público no Direito Administrativo contemporâneo
Nohara, Irene Patrícia
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Autor
1
Barros, José Eduardo Guimarães
1
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro...
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Orgão público, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Patrimônio cultural, natureza jur...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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