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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Democracia e processo: breves reflexões sobre a influência do Estado Democrático de Direito na prestação da tutela jurisdicional
Filardi, Hugo
2018-03
Importância do processo constitucional legislativo para a conquista e manutenção da democracia.
Santos, Rubens José
2019-12
Desvirtuamento de projetos de lei de iniciativa popular : consequências para o estado democrático de direito.
Moura, Johanes Lopes de
;
Armando, Jucelia de Paula Pereira
2020-06
A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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Autor
1
Armando, Jucelia de Paula Pereira
1
Filardi, Hugo
1
Moura, Johanes Lopes de
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Santos, Rubens José
Assunto
1
Aborto, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Autonomia política, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Representação partidária, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Voto secreto, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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