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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-03
Aspectos do pós-positivismo e a crise da legalidade
Pinto, Isac Penedo
2004-07
O Direito Processual e a Constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processo
Hespanha, Benedito
2009-09
A independência da função judicial como possibilidade de realização do direito
Nadel, Antonio Carlos
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Autor
1
Hespanha, Benedito
1
Nadel, Antonio Carlos
1
Pinto, Isac Penedo
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função judiciária, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
1
2012
Tipo
3
Artigo
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