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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A importância para a humanidade do Tribunal Penal Internacional
Bernardes, Marcelo di Rezende
2011-11
Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida : un ejemplo de los alcances y límites del Derecho Penal en contextos de justicia transicional
Cardona, Alejandro Aponte
2017-10
El terrorismo de estado como violación a los derechos humanos : en especial la intervención de los agentes estatales.
Carnevali Rodríguez, Raúl
2008-07
A competência originária “oculta” do Tribunal Penal Internacional : sobre o art. 70 do Estatuto de Roma.
Karsai, Krisztina
2010-07
Demandas contra chefes de Estado estrangeiros : imunidade internacional vs. proteção dos direitos humanos.
Carnerero Castilla, Rubén
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Autor
1
Bernardes, Marcelo di Rezende
1
Cardona, Alejandro Aponte
1
Carnerero Castilla, Rubén
1
Carnevali Rodríguez, Raúl
1
Karsai, Krisztina
Assunto
1
Crime contra a humanidade.
1
Crime contra a paz.
1
Crime hediondo.
1
Direito internacional penal.
1
Execução por título extrajudicial.
1
Imunidade de jurisdição.
1
Jurisdição penal internacional.
1
Justiça internacional.
1
Mediação internacional.
1
Persecução penal.
1
Processo penal internacional.
1
Processo penal.
1
Proteção internacional.
1
Responsabilidade penal.
1
Terrorismo.
1
Tribunal internacional, estatuto.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2010
1
2011
1
2017
Tipo
5
Artigo
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