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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Interpretação e aplicação das normas jurídicas
Theodoro Junior, Humberto
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2017-03
A garantia do devido processo legal e a busca da verdade.
Theodoro Junior, Humberto
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Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Devido processo legal, legislação...
1
Empirismo, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil), doutrinas...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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