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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A prova ilícita pro reo e a teoria da proporcionalidade pro sociedade
Gomes, Magno Federici
2013-04
Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
2011-09
Sentença arbitrária
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
1
Ommati, José Emílio Medauar
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Alemanha. Bundesverfassungsgericht.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, direito co...
1
Excesso de poder, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Sentença arbitral, direito compar...
1
Sentença incompleta, Brasil.
1
Sentença indeterminada, Brasil.
1
Sentença injusta, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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