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2007-07
Segurança jurídica e fundamentação judicial
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2017-01
Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação : um diálogo com concepções contrastantes.
Horta, André Frederico de Sena
;
Nunes, Dierle José Coelho
;
Pedron, Flávio Quinaud
2018-05
Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.
Fernandes, Ricardo Yamin
;
Abboud, Georges
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Fernandes, Ricardo Yamin
1
Horta, André Frederico de Sena
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pedron, Flávio Quinaud
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Livre convencimento, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, doutrinas e c...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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