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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
Sobre a educação e cidadania fiscal.
Nabais, José Casalta
2020-04
A moderação do judiciário e a missão da lei : reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento.
Gonzales, Douglas Camarinha
2020-09
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
2020-05
Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do estado de direito.
Fabriz, Daury Cesar
;
Ferreira, Patrício
2021-06
Ativismo judicial e teocracia constitucional.
Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
;
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
2022-07
Estado constitucional e legitimação democrática.
Pagliarini, Alexandre Coutinho
;
Sirena, Tatiana Wagner Lauand de Paula
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Autor
1
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Ferreira, Patrício
1
Gonzales, Douglas Camarinha
1
Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
1
Nabais, José Casalta
1
Pagliarini, Alexandre Coutinho
1
Sirena, Tatiana Wagner Lauand de ...
Assunto
2
Democracia, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Casamento, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Direito tributário, educação, Bra...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Homofobia, criminalização, Brasil.
1
Igreja e Estado, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Relações afetivas, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
3
2020
2
2021
1
2022
Tipo
6
Artigo
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