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Título
Autor(es)
2008-08
Direito penal do inimigo e direitos humanos
Preussler, Gustavo de Souza
2018-02
Quem deve ser o guardião da constituição ? : A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal.
Ribeiro, Douglas Carvalho
;
Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
;
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2020-09
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
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Autor
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Preussler, Gustavo de Souza
1
Ribeiro, Douglas Carvalho
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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