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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade
Garcia, Maria
2015-03
Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário
Sabino, Cícero de Oliveira
;
Figueiredo, Thiago Pereira
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Autor
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Garcia, Maria
1
Sabino, Cícero de Oliveira
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconfidência Mineira (1789), Bra...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2010
1
2015
Tipo
2
Artigo
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