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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Princípio constitucional da paternidade responsável: diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do código civil
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
2021-05
A desjudicialização do direito de filiação e os direitos de crianças e adolescentes : notas sobre o Provimento n° 83 do Conselho Nacional de Justiça,
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
;
Almeida, Vitor
;
Fernandes, Manoela Gomes.
Navegar
Autor
1
Almeida, Vitor
1
Fernandes, Manoela Gomes.
Assunto
2
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Abandono afetivo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Maioridade, Brasil.
1
Parentesco, impugnação, Brasil.
1
Parentesco, responsabilidade, Bra...
1
Paternidade socioafetiva, Brasil.
1
Paternidade, legislação, Brasil.
1
Pátrio poder, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2021
Tipo
2
Artigo
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