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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Paternidade socioafetiva e o retrocesso da súmula nº 301 - STJ
Lôbo, Paulo Luiz Neto
2008-04
As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem
Delfim, Marcio Rodrigo
2023-07
A inseminação caseira e eventuais efeitos jurídicos.
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
;
Silva, Karla de Mello
;
Almeida, João Carlos de Aquino
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Autor
1
Almeida, João Carlos de Aquino
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Delfim, Marcio Rodrigo
1
Lôbo, Paulo Luiz Neto
1
Silva, Karla de Mello
Assunto
2
Presunção legal, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito de família, jurisprudênci...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Direitos reprodutivos, Brasil.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Morte civil, Brasil.
1
Paternidade, Brasil.
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reprodução humana, legislação, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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