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Título
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2012-04
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação urbana: regidos pela Lei nº 8.245/1991
Lara, Alysson F. J. de
;
Gois, Marcio Cristiano de
2006-11
A função social do direito privado
Facchini Neto, Eugênio
2007-01
A função social do direito privado
Facchini Neto, Eugênio
2019-01
Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.
Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
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Autor
2
Facchini Neto, Eugênio
1
Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
1
Gois, Marcio Cristiano de
1
Lara, Alysson F. J. de
Assunto
2
Boa-fé, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Crédito, Brasil.
2
Direito de família, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito privado, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Liberdade, Brasil.
2
Lucro, Brasil.
2
Posse, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Locação de imóveis, legislação, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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