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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da Cidade
Andrade, Márcia Vieira Marx
;
Fórum
2009-01
O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face da atual disciplina normativo-constitucional do IPTU
Santos, Willians Franklin Lira dos
2004-07
Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Silva, Ricardo Moraes
2019-04
A progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de intervenção por indução.
Oliveira, Larisse Silva
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Autor
1
Andrade, Márcia Vieira Marx
1
Oliveira, Larisse Silva
1
Santos, Willians Franklin Lira dos
1
Silva, Ricardo Moraes
Assunto
1
Administração fiscal, aspectos co...
1
Alíquota, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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