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Título
Autor(es)
2013-11
ICMS. Guerra fiscal. Operações interestaduais. Benefício fiscal concedido pelo estado de origem. Estorno dos créditos do imposto exigido pelo estado de destino. Repercussão geral reconhecida pelo STJ: comentários
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2018-03
ICMS : substituição tributária para frente.
Harada, Kiyoshi
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Autor
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Harada, Kiyoshi
Assunto
1
Benefício fiscal, jurisprudência,...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comércio interno, jurisprudência,...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Incentivo fiscal, jurisprudência....
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Repercussão geral, jurisprudência...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Substituição tributária, aspectos...
1
Substituição tributária, aspectos...
Data do Documento
1
2013
1
2018
Tipo
2
Artigo
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