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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2010-01Princípio da territorialidade das leis e guerra fiscal entre os EstadosVianna, Carlos de Oliveira
2010-07A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQNAfonso, Sylvio César
2011Princípio da territorialidade das leis e guerra fiscal entre os EstadosVianna, Carlos de Oliveira
2012-07Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduaisLucon, Paulo Henrique dos Santos
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho
2013-01Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energiaRodrigues, Clóvis Fedrizzi
2007-01Receita Pública: impostos estaduaisTose, Fernanda Silva
2008-01Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e ServiçosAfonso, Sylvio César
2006-05Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTNFreitas, Leonardo e Silva de Almendra

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