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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
ICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.
Cavalcante, Olga Aline Orlandini
2011-09
A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
2008-07
ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
Torres, Ricardo Lobo
2013-03
Análise crítica do ICMS : energia elétrica e combustíveis.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Cavalcante, Olga Aline Orlandini
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
1
Torres, Ricardo Lobo
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 87, ...
1
Consumidor, impostos, Brasil.
1
Consumo, impostos, Brasil.
1
Demanda energética, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, aspec...
1
Impostos, alíquota, fato gerador,...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Petróleo, impostos, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributação.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2013
1
2016
Tipo
4
Artigo
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