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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais
Takano, Caio Augusto
2012-11
A "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012
Miguel, Luciano Garcia
2013-03-18
Medida do Confaz prejudica empresas e consumidores
Fontes, Milton
2005-07
Repetição do indébito de ICMS pelas entidades médico-hospitalares na importação de bens
Machado, Eduardo Muniz
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Autor
1
Fontes, Milton
1
Machado, Eduardo Muniz
1
Miguel, Luciano Garcia
1
Takano, Caio Augusto
Assunto
2
Imposto de importação, Brasil.
1
Benefício fiscal, legislação, Bra...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência tributária, Brasil.
1
Consumo, impostos, Brasil.
1
Hospital, impostos, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Incentivo fiscal, legislação, Bra...
1
Indústria, competitividade, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2012
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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