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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto
Bensal, Bruno Marques
2017-07
Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores.
Buissa, Leonardo
;
Bevilacqua, Lucas
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Autor
1
Bensal, Bruno Marques
1
Bevilacqua, Lucas
1
Buissa, Leonardo
Assunto
1
Benefício fiscal, jurisprudência,...
1
Energia elétrica, impostos, juris...
1
Imposto indireto, cobrança, juris...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indébito, jurisprudência, Brasil.
1
Templo, impostos, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2017
Tipo
2
Artigo
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