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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Não-cumulatividade do ICMS: dimensão normativa e eficácia
Cardoso, Anderson Trautmann
2011
Não-cumulatividade do ICMS : dimensão normativa e eficácia.
Cardoso, Anderson Trautmann
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
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Autor
2
Cardoso, Anderson Trautmann
1
Cassone, Vittorio
Assunto
3
Bitributação, Brasil.
2
Impostos, legislação, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Insumo produto, aquisição, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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