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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2017-05
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil.
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
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Autor
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Ação popular, Brasil.
1
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1
Crime por omissão, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
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1
Direitos econômicos e sociais, Br...
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Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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