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Título
Autor(es)
2011-11
Atualidades do controle judicial da omissao legislativa inconstitucional
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2012-04
Ativismo judicial e democracia: por uma teoria eclética do mandado de injução
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
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Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, crítica, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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