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2022-07
O colegiado ampliado do art. 942 do CPC/2015 e o mandado de segurança : dos acórdãos que ensejaram a vedação dos embargos infringentes em mandado de segurança às recentes decisões do STJ.
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira
2021-09
Medida cautelar no MS 37.760/DF e o pamprincípio da colegialidade : um estudo breve.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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Autor
1
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
Fernandes, José Marcelo Leal de O...
Assunto
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Regimento interno, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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