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Título
Autor(es)
2007-07
Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de Segurança
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
2006-12
Pertinência temática nas ações coletivas
Galotti, Carolina
2015-02
Da extinção do Mandado de Segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
Barboza, Flavio Augusto de Castro
2023-05
Mandado de segurança individual : do fato à norma e discussões atuais.
Miranda, José Sérgio
;
De Matteu, Ivelise Fonseca
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Autor
1
Barboza, Flavio Augusto de Castro
1
De Matteu, Ivelise Fonseca
1
Galotti, Carolina
1
Miranda, José Sérgio
1
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
Assunto
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito líquido e certo, Brasil.
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade das partes, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sindicato, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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