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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Medida provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável.
Martos, Frederico Thales de Araújo
;
Serau Junior, Marco Aurélio
2019-03
A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos.
Martins, Bruno Sá Freire
2019-02
Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martos, Frederico Thales de Araújo
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
2
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Benefício previdenciário, revisão...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Família, proteção, aspectos const...
1
Incapacidade de trabalho, Brasil.
1
Indício de irregularidade, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
3
2019
Tipo
3
Artigo
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