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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
A capacidade social como critério de concretização das imunidades tributárias
Vieira, Raquel Xavier
2010-09
Ensaio sobre relação jurídica e tributação
Contipelli, Ernani
2006-11
As teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributária
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
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Autor
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Contipelli, Ernani
1
Vieira, Raquel Xavier
Assunto
1
Constituição, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Juridicidade, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2010
1
2015
Tipo
3
Artigo
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