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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-02
Imputação do evento agravante em matéria penal
Vidal, Hélvio Simões
2019-02
O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais.
Silveira, Fabiano Augusto Martins
2019-07
A prisão como exceção no sistema penal brasileiro.
Silva, Vitor Levi Barboza
Navegar
Autor
1
Silva, Vitor Levi Barboza
1
Silveira, Fabiano Augusto Martins
1
Vidal, Hélvio Simões
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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