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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
1991-09
A sentença penal e o Código penal brasileiro de 1984.
Machado, Agapito
1993-06
A sentença penal e o Código penal brasileiro de 1984.
Machado, Agapito
2018-04
Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância.
Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros
;
Galdino, Vítor Martorelli
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Autor
2
Machado, Agapito
1
Deodato, Felipe Augusto Forte de ...
1
Galdino, Vítor Martorelli
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, jurisprudênc...
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Segunda instância, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
4
Artigo
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