Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



Resultado 11-20 de 92.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-07Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501Paulin, Luiz Alfredo
2015-04O Estado e os poderes na Administração PúblicaMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2008-09Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPCCésar, Haidée Padrão Pinto
2004-01A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticasMarques Neto, Floriano de Azevedo
2006-07Poder de polícia e o princípio da autonomia da vontade nas entidades de previdência complementarLeira, Patrícia Felipe
2007-05O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro.Aragão, Alexandre Santos de
2006-01Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STJ.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2019-01Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
2019-01Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2011-09A fiscalização do trânsito pela guarda municipal : a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsitoCristóvam, José Sérgio da Silva

Navegar

Autor

Assunto