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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05O recurso do julgamento do incidente de assunção de competência, a admissibilidade positiva e a tramitação em tribunal superior.Lemos, Vinicius Silva
2023-01IRDR, "causa decidida" e recursos aos tribunais superiores : uma análise da decisão no REsp 1.798.374.Temer, Sofia
2022-08Aspectos polêmicos dos embargos de declaração na visão do STJ : reflexões críticas sobre posicionamentos jurisprudenciais resumidos na "Jurisprudência em Teses" n. 190.Nery, Rodrigo
2022-10Reclamação e provimentos vinculantes : a coerência e a integridade como pressupostos institucionais da atividade jurisdicional.Vieira, Gustavo Silveira
2022-10A "tese jurídica" nos precedentes obrigatórios : um jogo de espelhos com a ratio decidendi e com a coisa julgada?Macêdo, Lucas Buril de; Peixoto, Ravi
2022-10Sistema brasileiro de precedentes : principais características e desafios.Fux, Luiz; Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Fux, Rodrigo
2022-10Técnicas de deliberação colegiada e arbitragem : um diálogo necessário.Gasparetti, Marco Vanin
2022-09O sistema de precedentes implantado pelo CPC/2015.Theodoro Junior, Humberto
2021-12Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século : o Recurso extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS base de cálculo do PIS e COFINS.Peixoto, Ravi
2023-05Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores.Silva, Sandoval Alves da; Siqueira, Camille de Azevedo Alves; Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes

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