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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-01A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral.Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Marques, Paula Menna Barreto
2022-08O art. 927 do Código de processo civil e o seu rol de precedentes vinculantes.Mello, Felipe Varela
2022-10Quando o pau que dá em Chico na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário : uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no Conselho de Recursos da Previdência Social como forma de promover a desjudicialização de causas previdenciárias.Ribeiro, Gabriel Martins
2022-04Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante.Rocha, Cláudio Jannotti da; Tavares, Pedro Machado; Gonçalves, Tiago Figueiredo
2022-12A estrutura dos precedentes vinculantes após o Superior Tribunal de Justiça impedir o cabimento de reclamação para impugnar a aplicação de tese de recursos repetitivos.Gonçalves, Mauro Pedroso
2022-12A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022.Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Barros, Janete Ricken Lopes de
2021-09Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro : análise do emprego de precedentes no processo civil de acordo com o CPC/2015.Vanderley, Shaennya Pereira; Maia, Hérika Juliana Linhares
2023-01Ferramenta ou muleta? : breve análise sobre o uso da tecnologia e precedentes na tomada de decisões nos tribunais.Abdalla, Gustavo
2022-08Os reflexos da modulação dos efeitos do precedente sobre a coisa julgada.Pires, Michel Hernane Noronha
2023-01O sistema de precedentes na arbitragem : fundamentos, limites e desafios.Panutto, Peter; Vasconcelos, Pedro Henrique Galani

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