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2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2013-11
Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugar
Almeida, Felipe Cunha de
2016-04
A prescritibilidade do Direito da Administração Pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil: a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal
Silva, Luísa Saad da
2021-06
Até quando uma dívida pode ser cobrada? : breves reflexões à luz da teoria geral do direito civil e do direito das obrigações.
Stolze, Pablo
;
Viana, Salomão
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Silva, Luísa Saad da
1
Stolze, Pablo
1
Viana, Salomão
Assunto
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Administração pública, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), j...
1
Ação de alimentos, direito compar...
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Ação de investigação de paternida...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
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Indenização (direito civil), Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Obrigação natural, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
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Reparação do dano, Brasil.
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2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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