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Título
Autor(es)
2005-05
A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal : uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro
Oliveira, Altemo Gomes de
;
Galbinski, Diego
2008-10
O objeto da demanda nos processos tributários
Jardim, Augusto Tanger
2009-01
O mandado de procedimento fiscal: formalidade essencial, vinculante e obrigatória para o início do procedimento fiscal
Queiroz, Mary Elbe
2006-09
Infrações tributárias
André Filho, Pedro Felício
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
2002-07
A indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal (REFIS)
Fonseca, Carlos Henrique da
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Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Fonseca, Carlos Henrique da
1
Galbinski, Diego
1
Jardim, Augusto Tanger
1
Oliveira, Altemo Gomes de
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Queiroz, Mary Elbe
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Amortização, Brasil.
1
Benefício fiscal, programa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Demanda judicial, natureza fiscal...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Ágio, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2002
1
2005
1
2006
1
2009
Tipo
6
Artigo
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