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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo
Miranda Netto, Fernando Gama de
2008-03
A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal (constitucional)
Pedron, Flávio Quinaud
2003-07
O processo justo na Constituição Federal de 1988
Mattos, Sérgio Luís Wetzel de
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Autor
1
Mattos, Sérgio Luís Wetzel de
1
Miranda Netto, Fernando Gama de
1
Pedron, Flávio Quinaud
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2003
Tipo
3
Artigo
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