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2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-01
Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
Tavares, André Ramos
2005-06
A súmula vinculante para administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2005-05
A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2017-07
Contencioso administrativo de massa, contencioso de séries e os falsos litígios.
Davi, Kaline Ferreira
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Autor
2
Silva, Bruno Mattos e
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Tavares, André Ramos
Assunto
2
Direito sumular, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, aspectos const...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
4
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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