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2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-07
Súmula vinculante: edição em matéria de Direito Administrativo e instrumentos de controle
Silva, Daniela Juliano
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2006-09
Duração razoável dos processos judiciais e administrativos
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
2017-07
Contencioso administrativo de massa, contencioso de séries e os falsos litígios.
Davi, Kaline Ferreira
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Autor
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
1
Silva, Daniela Juliano
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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