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Título
Autor(es)
2013-02
Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributário
Laranja, Francisco Silva
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
2005-11
Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2004-07
Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo
Marcelino Junior, Ataíde
2006-03
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2021-01
Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2022-01
O pedido de restituição ou compensação administrativa (Perd/Comp) não homologado e a impossibilidade de consumação do crime contra a ordem tributária.
Costa, Alex Aguiar da
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Autor
2
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Costa, Alex Aguiar da
1
Laranja, Francisco Silva
1
Machado, Hugo de Brito
1
Marcelino Junior, Ataíde
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Indébito, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito tributário) ...
1
Compensação (direito), legislação...
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crédito tributário, restituição, ...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
Data do Documento
2
2020 - 2022
3
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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