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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema
Rabello Filho, Francisco Pinto
2005-07
Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2015-11
A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS
Hable, José
2007-05
Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
Masiero, João Gustavo Bachega
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2023-01
A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CT : o leading case do ISS sobre locação de bens móveis.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
;
Caciato, Daniel Henrique
2022-04
Legitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais.
Macedo, Alexandre Carneiro Rios
;
Silva, Tiago Carneiro da
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Autor
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Caciato, Daniel Henrique
1
Hable, José
1
Macedo, Alexandre Carneiro Rios
1
Machado, Hugo de Brito
1
Masiero, João Gustavo Bachega
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Rabello Filho, Francisco Pinto
1
Silva, Tiago Carneiro da
Assunto
1
Ação de repetição de indébito, as...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
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1
Contribuinte, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
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1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Locação de imóveis, natureza fisc...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
2
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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