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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da justiça do trabalho para cobrança de contribuição social
Marinho Filho, Luciano
2011-04
O poder judiciário como legislador
Tesheiner, José Maria
2009-01
Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social
Marinho Filho, Luciano
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Autor
2
Marinho Filho, Luciano
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Contribuição social, Brasil.
2
Repercussão geral, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Tribunal superior, poder normativ...
1
Tribunal supremo, poder normativo...
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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