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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social : a (in)constitucionalidade do CEBAS.Tavarnaro, Claudia Pilatti
2020-01A cessão de mão de obra no contexto previdenciário : retenção de 11% entre pessoas jurídicas.Cordeiro, Marcel
2020-12As novas concepções dos direitos humanos da pessoa com deficiência e as mudanças normativas brasileiras trazidas pelas reformas : a aposentadoria da pessoa com deficiência.Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de
2020-03Do aproveitamento do PIS e da COFINS sobre créditos irrecuperáveis : registro das perdas e a aplicação subsidiária do art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/COFINS. Matéria ainda passível de debate no STJ e STF.Yunes Junior, Faissal; Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz
2020-02O trabalhador autônomo tem o dever de contribuir com a seguridade social?Fabriz, Daury Cesar; Duarte, Roberto de Souza Peixoto
2020-04A judicialização do BPC e a reforma da previdência : politização ou adequação do intérprete?Maior, Nívea Maria Santos Souto; Cadé, Aline Medeiros Almeida; Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de
2020-03Possíveis consequências da unificação do PIS/Cofins.Harada, Kiyoshi
2020-05Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural.Moreira, André Mendes; Queiroz, Arthur Maia
2020-07Lei 13.932/2019 : alguns apontamentos sobre a nova configuração do FGTS.Serau Junior, Marco Aurélio
2020-08Previdência social : um direito de luta.Severo, Priscilla Paola; Gorczevski, Clovis

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