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Título
Autor(es)
2008-07
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
Paulin, Luiz Alfredo
2009-01
Consolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça : aplicação da lei de recursos repetitivos
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2011-01
O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário
Wald, Arnoldo
2004-07
Considerações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos
Muniz, Joaquim de Paiva
2003-07
Considerações sobre os juros legais no Novo Código Civil
Albuquerque, Leonidas Cabral
2004-04
Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários
Khouri, Paulo Roque
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Autor
1
Albuquerque, Leonidas Cabral
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Khouri, Paulo Roque
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Contrato bancário, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato bancário, jurisprudência...
1
Contrato judicial, Brasil.
1
Crédito bancário, Brasil.
1
Crédito, proteção, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Juros, controle, Brasil.
1
Leasing, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mútuo, Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2003
1
2008
1
2009
1
2011
Tipo
6
Artigo
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