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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-08
O protesto por novo júri e sua manutenção para os crimes perpetrados antes da entrada em vigor da reforma do júri
Pinto, Ronaldo Batista
2008-07
Os quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal)
Stoco, Rui
2016-01
Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do júri.
Costa, Lucas Sales da
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Autor
1
Costa, Lucas Sales da
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Stoco, Rui
Assunto
3
Processo penal, Brasil.
2
Conselho de sentença, competência...
2
Interrogatório (processo penal), ...
1
Absolvição, Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Jurado, questionário, Brasil.
1
Júri, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2016
Tipo
3
Artigo
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