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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
A tutela provisória novo Código de processo civil brasileiro.
Gaio Junior, Antônio Pereira
2017-01
A importância do princípio da fungibilidade no ordenamento jurídico brasileiro : (nova) visão trazida pelo novo Código de processo civil.
Bortolai, Luís Henrique
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Autor
1
Bortolai, Luís Henrique
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
Assunto
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma jurídica, aspectos sociais,...
1
Princípio da efetividade, aspecto...
Data do Documento
1
2016
1
2017
Tipo
2
Artigo
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