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Título
Autor(es)
2019-11
A formação de precedentes no processo coletivo dos casos repetitivos : o modelo instituído pelo CPC/2015.
Tavares, Pedro Machado
;
Moussallem, Tárek Moysés
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
2020-01
Precedentes judiciais e suas técnicas de aplicabilidade no arco processual do CPC : em busca da integridade e coerência sistêmicas.
Tavares, Pedro Machado
;
Moussallem, Tárek Moysés
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
2020-05
Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à administração pública : o caso da isenção do imposto de importação de bens.
Tavares, Pedro Machado
;
Moussallem, Tárek Moysés
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
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Autor
3
Rocha, Cláudio Jannotti da
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. Código de processo civil ...
1
Decisão judicial, jurisprudência.
1
Decisão judicial.
1
Imposto federal, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Integridade.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Processo civil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Técnica jurídica.
Data do Documento
2
2020
1
2019
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