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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2009-08
A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008
Souza, João Edson de
2012-06
A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiro
Luz, Denise
2002-06
O processo penal à luz do Estado Democrático de Direito
Lima, Wanderson Marcello Moreira de
2004-05
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2009-08
A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008
Souza, João Edson de
;
Coelho, Alexs Gonçalves
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Autor
2
Rangel, Paulo
2
Souza, João Edson de
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Lima, Wanderson Marcello Moreira de
1
Luz, Denise
Assunto
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Reforma processual penal, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Instrução (processo penal), Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Inquirição, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Investigação criminal, legislação...
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
5
2001 - 2009
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