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2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2021-08
Ônus da prova e inexecução do contrato administrativo.
Medina, Marcelo Borges de Mattos
2022-07
O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores : a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
Niebuhr, Pedro de Menezes
;
Rolt, Amanda Pauli De
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Autor
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Rolt, Amanda Pauli De
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da presunção de veracid...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
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