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2015-07
Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante: existência de benefício de ordem: ônus da prova
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2015-03
O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.
Mello, Pedro César Ivo Trindade
2023-01
Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa.
Lima, Elisberg Francisco Bessa
;
Viana Filho, Jefferson de Paula
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Autor
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Lima, Elisberg Francisco Bessa
1
Mello, Pedro César Ivo Trindade
1
Viana Filho, Jefferson de Paula
Assunto
1
Adquirente, responsabilidade trib...
1
Contraditório, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, aquisi...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Impostos, alíquota, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
2
2015
1
2023
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