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2016-07
O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário.
Conrado, Paulo Cesar
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
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Autor
1
Conrado, Paulo Cesar
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Assunto
2
Ação declaratória, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2020
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