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Título
Autor(es)
2012-07
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público : alterações confirmativas e ampliativas.
Adorno Junior, Helcio Luiz
1987-12
Ação anulatória de débito fiscal.
Terra, Marcelo
2006-11
As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos
Anjos, João Miguel Coelho dos
2001-03
Ação Anulatória e Execução Fiscal
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Adorno Junior, Helcio Luiz
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Machado, Hugo de Brito
1
Terra, Marcelo
Assunto
2
Embargos à execução, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
2
2000 - 2009
1
1987 - 1989
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