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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado.
Martins, Juliane Caravieri
;
Montal, Zélia Maria Cardoso
2020-01
Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte?
Sorrentino, Thiago Buschinelli
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Autor
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Montal, Zélia Maria Cardoso
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
Assunto
1
Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Convenção coletiva de trabalho, B...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reforma trabalhista, Brasil.
Data do Documento
2
2020
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